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Situação de Risco da Criança. Ação de Guarda.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Situação de Risco da Criança Ação de Guarda

Data de Publicação: 29/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 29/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 29/04/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 29/04/2024

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Adolescente em Situação de Risco. Medida Protetiva e Acolhimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Adolescente em Situação de Risco Medida Protetiva e Acolhimento

Data de Publicação: 29/04/2024

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Suspensão de Visitas. Medida Protetiva. Afastamento do Genitor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão de Visitas Medida Protetiva Afastamento do Genitor

Data de Publicação: 29/04/2024

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Divórcio Litigioso. Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Litigioso Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho

Data de Publicação: 29/04/2024

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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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